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quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Direitos Humanos

A realização de Cursos em Direitos Humanos para operadores do Direito, bem como a criação de um Portal na internet contendo todas as decisões das cortes superiores e internacionais, assim como os tratados internacionais relativos à direitos humanos estão sob responsabilidade do Coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça. O objetivo é que o operadores do direito e a população em geral possa ter uma ferramenta de fácil acesso as principais documentos nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos.


III Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH

Marcelo foi um dos colaboradores na elaboração do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), capítulo do acesso à justiça. O Programa tem por objetivo eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os mais graves problemas que hoje impossibilitam ou dificultam a plena realização dos direitos humanos no Brasil. O Programa será lançado por Decreto Presidencial.

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