Integrando as atividades comemorativas dos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara deVereadores de Caxias do Sul,aconteceu nesta segunda-feira (07), o painel 'Acesso à Justiça como Direito Humano' com o Coordenador Geral de Democratizaçãodo Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça - Marcelo Sgarbossa.
O palestrante afirmou que o fato das pessoas reivindicarem seus direitos ao judiciário é uma novidade histórica. O acesso à justiça é ligado ao processo de redemocratização do país. Sgarbossa citou ações da Secretaria, como a execução de políticas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania/PRONASCI. Ele explicou que a Secretaria busca o repasse de recursos para a criação de núcleos que possibilitem assistência à comunidade, como na efetivação da lei Maria da Penha e na assistência jurídica aos presos e familiares, entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário