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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

MP acata pedido de ciclistas e vai investigar prefeitura por descumprir leis


Na última sexta-feira, um grupo de ciclistas e de representantes do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (LAPPUS) pediu à Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público para que sejam averiguados os motivos para o descumprimento do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) por parte da Prefeitura de Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil acolheu o pedido e nesta segunda-feira (9) foi Instaurado o Inquérito Civil para apurar as irregularidades.
A reclamação dos ciclistas é referente aos parágrafos 01 e 02 do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 626 de 2009, que institui o PDCI. O artigo determina que, anualmente, no mínimo 20% dos valores arrecadados com multas de trânsito sejam aplicados na construção de ciclovias. A lei prevê, também, que o dinheiro seja destinado a programas educativos para a orientação e conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas quanto ao uso adequado da bicicleta, do sistema cicloviário e das regras de circulação e segurança.
De acordo com o advogado, ciclista e diretor da LAPPUS, Marcelo Sgarbossa, “é esperado que, com o inquérito instaurado, a prefeitura reconheça que não cumpre a lei e que passe a cumpri-la a partir de agora”. Além disso, ele frisa que é muito importante que o executivo municipal não alegue que fez campanhas educativas do trânsito como justificativa do gasto dos 20% da verba arrecada em multas. “A Campanha da Mãozinha, por exemplo, é uma campanha voltada para o trânsito como um todo, mas o Artigo 32 da Lei 626 é claro quando diz que o valor deve ser investido em ações educativas da bicicleta, tanto para ciclistas, quanto motoristas”.
Sgarbossa sugere ainda que seja montado um calendário de compensação para recuperar os anos anteriores. “Já que o (Vanderlei) Cappellari informou que não há retroação dos valores de 2009 e 2010, então que seja feito um calendário ao longo de 2012, para que não percamos essa verba”, propôs.
Ao final da reunião entre os ciclistas e a promotoria, o promotor Luciano Brasil propôs que fosse constituído um fundo de utilização de campanhas voltadas para a cicloatividade onde o executivo não pudesse usar tal valor. Apesar de bem quista a ideia do promotor, os ciclistas não acreditam que a prefeitura concordaria com tal proposta. “Infelizmente temos uma prefeitura que acredita que os veículos motorizados são sinônimos de progresso e qualidade de vida. Um fundo para campanhas de educação a utilização de bicicletas seria, na mentalidade deles, um retrocesso”, garantiu um dos cicloativistas presentes.

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