Ato de entrega do abaixo-assinado pelas ciclovias no MP: 5-7, 9h30

Neste dia 5 de julho (quinta-feira), às 9h30min, os cicloativistas do Lappus entregarão, no Ministério Público Estadual (MP), as listas de nomes constantes no abaixo-assinado pelas ciclovias.

O ato de entrega – para o qual todas/os estão convidadas/os – será no MP de Porto Alegre, situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Durante semanas, o pessoal do Lappus e outros colaboradores estiveram coletando apoio, por meio de assinaturas, para implementação imediata do Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI (Lei Complementar Municipal 626/2009), que prevê a destinação de 20% do valor arrecadado em multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas educativas para o uso adequado da bicicleta em Porto Alegre.

Agora, nesta quinta-feira/5-julho, às 9h30, os cicloativistas do Lappus estarão levando as listas com os nomes firmados nesse abaixo-assinado no MP. Para este ato, estão convidando todas as pessoas que deram seu apoio e toda a população portoalegrense para estarem presente na sede do MP, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, PoA.

A listagem do abaixo-assinado estará somando-se a iniciativas jurídico-administrativas já provocadas pelo Lappus, que resultaram na ação civil pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Nesta ação houve o pedido de liminar solicitando o bloqueio do valor de R$ 6.225.999,99 do orçamento municipal, por falta de cumprimento do Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI.