Na manhã deste dia 5 de julho, realizamos no Ministério Público Estadual (MP) a entrega das listas de nomes do abaixo-assinado, apoiando a implementação imediata do Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI (Lei Complementar Municipal 626/2009), que prevê a destinação de 20% do valor arrecadado em multas de trânsito para a construção de ciclovias e campanhas educativas para o uso adequado da bicicleta em Porto Alegre.
O ato da entrega do abaixo-assinado, reunindo aproximadamente 3 mil assinaturas, foi realizado pelo grupo de cicloativistas do
Lappus e outros/as ciclistas apoiadores para o
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, o qual gentilmente nos recebeu na sede do Ministério Público Estadual, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Aproveitamos a oportunidade, para conversar sobre o andamento da
ação civil pública ingressada pela Promotoria contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), na qual houve o pedido liminar do bloqueio de R$ 6.225.999,99 do orçamento municipal, por falta de cumprimento do Plano Diretor Cicloviário Integrado – PDCI. Esta ação civil pública originou-se por iniciativa do Lappus, via pedido de abertura de inquérito civil público.
Agora, nos próximos dias, aos autos da ação civil pública estará sendo incluso as listas de aproximadamente 3 mil assinaturas apoiando a implementação imediata das ciclovias em Porto Alegre.
Bela iniciativa!
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